O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão do do ex-presidente Fernando Collor, na noite desta quinta-feira (24). A decisão faz de um processo que julga denúncias da Operação Lava Jato.
“Determino a prisão e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Fernando Affonso Collor de Mello”, disse Moraes.
Collor foi denunciado pela PGR em 2015 sob a acusação de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Condenação ocorreu em 2023
A decisão de Moraes determina o cumprimento da condenação feita em 2023. Na ocasição, a pena total de Collor estabelecida pelo STF foi de oito anos e dez meses de prisão e 90 dias-multa. Desde então, a defesa de Collor e dos outros envolvidos apresentou embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão e rever alguns aspectos da condenação.
Do total da pena imposta ao ex-presidente, quatro anos e quatro meses foram referentes à acusação de corrupção passiva — ponto que a defesa tentou contestar. O relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso apresentado. Meses depois, em junho de 2024, o ministro Dias Toffoli se posicionou de forma distinta ao apresentar voto-vista sugerindo a redução dessa parte da condenação para quatro anos, acrescidos de 80 dias-multa.

25/04/2025 – Juventude FM