O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Luís Otávio Veríssimo Teixeira, explicou o motivo do tribunal ter arquivado no passado o caso do atacante Bruno Henrique, na época investigado pela Polícia Federal por forçar cartão amarelo para beneficiar apostadores. Segundo ele, a Procuradoria não viu elementos suficientes para seguir com o julgamento. Agora, com o atacante do Flamengo indiciado pela PF, um novo inquérito deve ser aberto na Justiça desportiva.
“Houve uma análise, muito bem fundamentada pela Procuradoria, do fato do jogo em relação ao alerta trazido – o minuto em que se deu, o tipo de jogada, volume movimentado, eventuais alertas anteriores do atleta… Do que foi trazido para a Procuradoria até aquele momento, não teve como avançar. A grande maioria dos alertas não vira processo ou redunda em absolvição, por causa dessa dificuldade de instrumentos persecutórios. Num recorte de 2022 a 2024, nós temos mais de 150 alertas no Brasil em 2022, aproximadamente 120 em 2023 e 57 em 2024. Desses todos, nós tivemos, no âmbito da justiça desportiva, 36 condenados. Todos esses condenados estão ligados a uma atuação persecutória do Estado. No momento em que se deu a análise daqueles elementos trazidos ao STJD, a Procuradoria consubstanciou um relatório com vários fundamentos e a conclusão foi pelo arquivamento daquele procedimento e, de fato, não havia elementos para o processo” afirmou Luís Otávio ao “ge”.
“Os fatos revelam que a imensa maioria dos casos que há condenação na justiça desportiva em relação a atores do futebol se dá a partir de instrumentos persecutórios próprios de autoridades policiais, Ministério Público, Justiça, porque a simples diferença no comportamento de mercado não é suficiente, na maioria das vezes, para justificar a condenação de um atleta. Exige-se, geralmente, quebra de sigilo bancário, extração telemática, eventual comunicação ou até mesmo delação, colaboração… A experiência da justiça desportiva do Brasil revela que a efetividade no combate à manipulação de resultado dentro do esporte está intimamente atrelada à atuação dos órgãos públicos institucionais”, completou.
O presidente do STJD também pregou cautela sobre uma possível suspensão preventiva para Bruno Henrique, que não é considerada neste momento. Ele segue liberado para jogar pelo Flamengo e entrou em campo no segundo tempo da partida contra o Juventude, na última quarta-feira (16).
“A medida preventiva prevista no código não se confunde com antecipação de expectativa de pena. Você não usa essa medida contra um jurisdicionado qualquer. Ele pode ser aplicada antes do processo penal. Essa discussão sobre se pode ou não ter suspensão preventiva está alinhada ao imediatismo da expectativa do público. Os ritos são seguidos para o clamor não decidir quais medidas serão tomadas. Em casos de violência, por exemplo, muitas vezes há necessidade de uma medida preventiva. Tem questões que são muito claras. No caso da manipulação, se o alerta vier acompanhado de relatórios de alta recorrência, existe uma densidade de eventos que justifique uma adoção de medida. Na justiça internacional, é comum que acusados de manipulação de resultados continuem em atividade, porque não existem elementos que justifiquem o impedimento”, explicou.

Entenda o caso
Bruno Henrique foi indiciado pela Polícia Federal, nesta terça-feira (15), por supostamente forçar um cartão amarelo e beneficiar apostadores, contra o Santos, pelo Brasileirão de 2023. O jogador foi indiciado no artigo 200 da Lei Geral do Esporte, que fala em “fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude, de qualquer forma, o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado”.
Além do jogador do Flamengo, também foram indiciados o irmão Wander Nunes Pinto Júnior, Ludymilla Araújo Lima, esposa de Wander, e a prima Poliana Ester Nunes Cardoso. Bruno Henrique e o irmão vão responder por fraude, enquanto o restante por estelionato. Existe ainda um segundo núcleo de apostadores sob investigação, que seriam amigos do irmão do jogador.
O Ministério Público do Distrito Federal recebeu o relatório de 84 páginas da Polícia Federal e deve formalizar a denúncia contra o atacante do Flamengo nas próximas semanas. A expectativa é de que a denúncia possa ser oferecida até o fim de abril ou começo de maio, para que a Justiça do Distrito Federal decida se tornará o atleta réu.
As investigações começaram em agosto do ano passado. Três casas de apostas alegaram movimentações suspeitas relacionadas ao cartão amarelo recebido por Bruno Henrique. Uma delas apontou que 98% de todas as apostas de cartões daquela partida foram direcionadas para o jogador do Flamengo.
Apesar da investigação desde o ano passado, o Flamengo não afastou Bruno Henrique. O caso chegou ao STJD em agosto, mas o órgão alegou que os relatos “não eram suficientes” para a instauração de um inquérito. Agora, a Procuradoria solicitou à Polícia Federal o compartilhamento do relatório.

19/04/2025 – Juventude FM